Document Actions
Datas Institucionais
Janeiro
(24) Dia da Promulgação da Constituição de 1967
Fevereiro
(12) Sanção da Lei Orgânica do Ministério Público - 1993
(24) Promulgação da 1ª Constituição Republicana - 1891
Abril
(13) Dia do Hino Nacional - 1ª Execução do Hino Nacional Brasileiro - 1831
Maio
(20) Sanção da Lei Complementar do Ministério Público da União - 1993
Junho
(02) Dia da Promulgação da Lei Contra os Atos de Improbidade Administrativa - 1992
(11) Dia da Promulgação da Lei Antitruste - 1994
Julho
(16) Dia da Promulgação da Constituição de 1934
(24) Dia da Promulgação da Lei da Ação Civil Pública - 1985
Agosto
(11) Dia do Advogado - 1827
Setembro
(18) Dia da Promulgação da Consituição de 1946
Outubro
(05) Dia da Promulgação da Constituição de 1988
(28) Dia do Funcionário Público - 1939
Novembro
(03) Instituição do Direito e Voto da Mulher - 1932 - Art. 2º do Código Eleitoral de 1932 (Decreto 21.076 de 1932)
(15) Proclamação da República - Decreto nº 1 de 15 de novembro de 1889
Dezembro
(08) Dia da Justiça - Art. 5º da Lei nº 1.408 de 09 de agosto de 1951 - Não haverá expediente do Foro e nos ofÃcios de justiça, no "Dia da Justiça", nos feriados nacionais, na terça-feira de Carnaval, na sexta-feira Santa, e nos dias que a lei estadual designar.
(14) Dia Nacional do Ministério Público - Art. 82 da Lei 8625 de 1993
